Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MÁQUINAS, CARGA/DESCARGA DE MATÉRIAS, E EPI´S NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 103298/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA E O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESTA POR SUA SUBSECRETARIA DE CONVENIOS COM MUNICIPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTA