REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE, DOS GRUPOS A, B E E DO MUNICÍPIO, CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA Nº358/2005, RESOLUÇÃO RDC ANVISA Nº306/2004, RESOLUÇÃO SMA 33/2006, PORTARIA CVS 21 DE 10/09/2008 DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRTIA E LEI ESTADUAL 12.300/2006. |